Justiça dos EUA autoriza citação de Moraes por e-mail em processo da Rumble e da Trump Media
Por Gabriel Ferreira Borges - O Tempo
BRASÍLIA - Após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negar sua intimação por carta rogatória, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes será notificado por e-mail para responder à acusação da plataforma Rumble e da empresa Trump Media de violar o devido processo legal. O Tribunal Federal da Flórida autorizou a notificação nessa sexta-feira (22/5).
A Rumble e a Trump Media acusam Moraes de violar o devido processo legal por mandar a plataforma de vídeos bloquear o perfil do influenciador bolsonarista Allan dos Santos, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, sem passar pelo governo ou pela Justiça dos Estados Unidos. As empresas recorrem ao Tribunal Federal da Flórida desde então.
O ministro será intimado em até 30 dias por meio de endereços de e-mail institucionais do STF, mas poderá pleitear a prorrogação do prazo para se manifestar. O TEMPO Brasília questionou Moraes a respeito da decisão, mas, até a publicação desta reportagem, não houve retorno. O espaço segue aberto.
O advogado da Rumble e da Trump Media, Martin De Luca, observou que Moraes utilizou o mesmo expediente para notificar a plataforma de vídeo há mais de um ano. “A ironia é óbvia”, afirmou, no X. “Moraes tentou utilizar e-mails para proferir ordens de censura para silenciar usuários americanos dentro dos Estados Unidos.”
À época, o ministro intimou o representante legal da Rumble no Brasil a informar o cumprimento do bloqueio do perfil de Allan dos Santos em até 48 horas, mas, uma semana depois, os advogados constituídos como representantes da plataforma de vídeos renunciaram aos seus mandatos. Moraes intimou a empresa a designar um representante legal, mas ela se negou.
O CEO da Rumble, Chris Pavlovski, então, foi ao X para afirmar que descumpriria a ordem de Moraes para excluir o perfil de Allan dos Santos da rede social. “Oi, Alexandre. A Rumble não cumprirá suas ordens ilegais. Em vez disso, nos veremos no tribunal. Atenciosamente, Chris Pavlovski”, desafiou.
A declaração do CEO levou o ministro a suspender a operação da Rumble no Brasil. “A tentativa da Rumble Inc. de colocar-se fora da jurisdição brasileira - em gravíssimo desrespeito à legislação e soberania nacional - potencializará a massiva divulgação de mensagens ilícitas, acarretando forte carga de desinformação, possibilitando gravíssimos atentados à democracia”, afirmou.
A Rumble e a Trump Media pediram que Moraes fosse notificado por e-mail após o STJ rejeitar sua citação por meio de uma carta rogatória há dois meses. O instrumento é um mecanismo de cooperação entre o Poder Judiciário de diferentes países previsto na Convenção de Haia para cumprir diligências como a própria notificação.
O STJ seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) ao barrar a notificação de Moraes por carta rogatória. A coluna de Malu Gaspar em “O Globo” revelou que a PGR argumentou que as decisões do ministro têm que ser contestadas somente no Brasil, sob pena de violação à soberania nacional.
O advogado da Rumble e da Trump Media alegou que as autoridades brasileiras teriam transformado o processo em uma “blindagem política” de Moraes. “O processo foi colocado sob sigilo para protegê-lo do escrutínio público e as autoridades brasileiras se negaram a seguir os atos do devido processo legal”, apontou.
