Ação apurava se Bolsonaro descumpriu medidas impostas pela Justiça ao se hospedar na embaixada da Hungria. Ministro do STF manteve as medidas cautelares, como proibição de deixar o país.
Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que não há elementos concretos que indiquem que o ex-presidente Jair Bolsonaro, ao se hospedar por duas noites na embaixada da Hungria, em Brasília, buscava asilo diplomático para, posteriormente, fugir do país.
Essa ação específica visava apurar se Bolsonaro, investigado em inquéritos no STF, descumpriu medidas cautelares, como a proibição de deixar o país. Moraes entendeu que não e arquivou a ação. O ministro manteve manteve as medidas cautelares impostas a Bolsonaro.
"Não há elementos concretos que indiquem – efetivamente – que o investigado pretendia a obtenção de asilo diplomático para evadir-se do país e, consequentemente, prejudicar a investigação criminal em andamento", escreveu o ministro.
Reportagem do jornal norte-americano "The New York Times" mostrou vídeos de Bolsonaro chegando à embaixada. Ele ficou lá entre os dias 12 e 14 de fevereiro, depois de ter sido alvo de operação da Polícia Federal sobre suposta tentativa de golpe de Estado no dia 8 daquele mês.
A estadia levantou suspeitas de que o ex-presidente poderia estar visando se proteger de investigações policiais, já que o território de uma embaixada é da soberania do país que ela representa, e não pode ser alvo de batidas de autoridades.
Para o ministro, não há indícios claros de que essa foi a intenção de Bolsonaro. Moraes também afirmou que, ao ir pra embaixada da Hungria, o ex-presidente não descumpriu a ordem de não deixar o país.
"Os locais das missões diplomáticas, embora tenham proteção especial, nos termos do art. 22 da Convenção de Viena sobre relações diplomáticas, promulgada através do Decreto nº 56.435/1965, não são considerados extensão de território estrangeiro, razão pela qual não se vislumbra, neste caso, qualquer violação a medida cautelar de proibição de se ausentar do país", continuou o ministro.
À época da divulgação dos vídeos, Bolsonaro justificou que tem relação de amizade com a Hungria e, particularmente, com o embaixador, e que foi para a embaixada conversar sobre assuntos geopolíticos.
Nesta quarta, após a decisão de Moraes, os advogados do ex-presidente divulgaram nota para dizer que não havia mesmo motivo para desconfiar da ida à embaixada.
“O presidente Bolsonaro não descumpriu qualquer restrição imposta pela Suprema Corte, aliás sempre manteve postura colaborativa em relação a todas as investigações hoje colocadas. Não havia motivo para que se cogitasse a hipótese de busca por asilo político, uma vez que quatro dias antes da visita à embaixada húngara foram determinadas diversas ordens de prisão preventiva e cautelares, evidenciando, portanto, que a ausência de elementos mínimos para supor a iminência de uma imponderável ordem de prisão preventiva”, afirmaram os advogados.
As medidas cautelares que continuam impostas a Bolsonaro são:
proibição de manter contato com os demais investigados
proibição de se ausentar do país
