Plenário considerou que crime de associação criminosa prescreveu e não pode haver punição.
Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília - 31/05/2023 17h49

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (31) condenar o ex-senador e ex-presidente da República Fernando Collor de Mello pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro à pena de oito anos e dez meses de prisão no regime inicialmente fechado.

O caso é um desdobramento da Operação Lava Jato e envolve o ex-senador e outros dois réus: os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos. O primeiro é apontado na denúncia como administrador de empresas de Collor; o segundo seria o operador particular do ex-parlamentar.

Na denúncia do Ministério Público apresentada em 2015, Collor foi acusado de receber R$ 29,9 milhões em propina por negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis. Para os ministros, a propina foi de R$ 20 milhões. Os pagamentos teriam sido feitos entre 2010 e 2014 em negócios envolvendo a subsidiária, que tinha à época dois diretores indicados pelo senador.

O plenário também condenou os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos (veja as penas abaixo).

Em relação a um terceiro crime, alvo de divergência entre os ministros, o de associação criminosa (Collor foi denunciado por organização criminosa, mas o STF reconheceu a hipótese mais branda), o Supremo considerou que houve prescrição, ou seja, já se esgotou o prazo para punir o delito.

Todos foram condenados a pagar R$ 20 milhões de indenização por danos morais coletivos. Collor também fica impedido de exercer cargo ou função pública. Os bens, direitos e valores fruto da lavagem de dinheiro deverão ser devolvidos à União.

No sétimo dia de sessão reservado à ação penal, o plenário votou sobre a chamada dosimetria da pena. Na semana passada, por 8 votos a 2, a Corte já havia decidido condenar Collor e os outros dois envolvidos.

Em nota, a defesa de Collor reafirmou a sua convicção sobre a inocência do ex-presidente e afirmou que vai aguardar a publicação do acórdão (decisão do STF) para apresentar os recursos cabíveis.
Votos
O relator do caso, ministro Edson Fachin, propôs que Collor fosse condenado a 33 anos de prisão. Mas os demais ministros votaram por penas menores (veja abaixo como votou cada ministro). Por isso, a Corte definiu uma pena média baseada nos votos.

Em condenações superiores a oito anos de prisão, o regime prisional é fechado, mas a definição da pena não significa que Collor será preso imediatamente.

Isso porque, no Supremo, os ministros costumam determinar o início do cumprimento da pena após os chamados segundos embargos, que são recursos que pedem esclarecimentos sobre o julgamento, caso sejam apresentados.

Penas finais
Fernando Collor de Mello

Corrupção passiva - quatro anos e quatro meses e 45 dias-multa
Lavagem de dinheiro - quatro anos e seis meses e 45 dias-multa
Associação criminosa - dois anos - pena extinta em razão da prescrição
TOTAL: oito anos e dez meses de reclusão e 90 dias-multa (cinco salários-mínimos cada) em regime inicial fechado

Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos

quatro anos e um mês de prisão e 30 dias-multa no regime semiaberto
Luiz Pereira Duarte de Amorim

três anos de prisão e 10 dias-multa no regime aberto
Como votaram os ministros
Pena de 8 anos e 6 meses

André Mendonça
Nunes Marques
Dias Toffoli
Gilmar Mendes
8 anos e 10 meses

Alexandre de Moraes

Luiz Fux
15 anos e 4 meses

Luís Roberto Barroso
Cármen Lúcia
Rosa Weber

Agressões ocorreram no Palácio Itamaraty, onde o ditador venezuelano, a convite de Lula, participou de encontro da Unasul
ANDERSON SCARDOELLI -Revista Oeste



O encontro da União de Nações Sul-americanas (Unasul) acabou na noite desta terça-feira, 30, com agressões de jornalistas por parte de seguranças do ditador venezuelano Nicolás Maduro e de agentes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República. O Ministério das Relações Exteriores (MRE) confirmou o episódio.

Uma das jornalistas agredidas foi Delis Ortiz, da Rede Globo em Brasília. De acordo com as informações do portal G1, que pertence ao Grupo Globo, um segurança do GSI desferiu um soco no peito da repórter.

Ainda segundo o G1, outros profissionais da imprensa sofreram agressões em pleno Palácio Itamaraty — sede do MRE e onde ocorreu o encontro da Unasul, que reuniu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Maduro e outros chefes de Estado dos países da América do Sul. Esses outros jornalistas, que não tiveram as identidades reveladas até o momento, foram, de acordo com o veículo do Grupo Globo, agredidos por seguranças do ditador da Venezuela.

A confusão começou durante uma entrevista de Nicolás Maduro. Os seguranças tentavam impedir a aproximação de profissionais da imprensa. No empurra-empurra, um segurança a serviço do GSI deu um soco no peito da repórter Delis Ortiz.

“A TV Globo afirmou que repudia o ato de violência contra os jornalistas, se solidariza com a repórter Delis Ortiz e aguarda as providências a serem tomadas pelo Palácio do Planalto para a punição dos responsáveis e para evitar que episódios como este se repitam”, afirma o G1.

A confusão que culminou nas agressões de jornalistas ocorreram ao fim do evento da Unasul, precisamente no momento em que o político venezuelano concedida entrevista coletiva ao lado de Lula.

CRISTYAN COSTA – Revista Oeste

A Venezuela mantém estreitas ligações com grupos terroristas
O Movimento Advogados de Direita, grupo com 5,6 mil advogados, publicou uma nota de repúdio nesta segunda-feira, 29, contra a presença do ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, no Brasil.
“Sob a liderança de Maduro, a Venezuela mantém estreitas ligações com grupos terroristas, como, por exemplo, o Hamas, o que é comprovado e denunciado internacionalmente por diversos países, culminando inclusive com a ordem de prisão internacional existente contra ele”, observou o movimento, no documento.
Adiante, o grupo constata que, por dia, chegam ao Brasil cerca de 800 venezuelanos, que fogem do regime ditatorial de Nicolás Maduro, “sendo aqui acolhidos e encaminhados para cuidados e, posteriormente, a uma vida minimamente digna, o que não encontram em sua própria pátria”.
Também o movimento lembra que, durante as eleições do ano passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu o então presidente Jair Bolsonaro de citar as relações de Lula com ditadores. “Hoje, a nação enxerga horrorizada nossos próprios militares oferecerem honras de chefe de Estado ao procurado ditador, que é recebido com pompas e amizade por Luiz Inácio Lula da Silva”, afirma a nota.

Ex-prefeito do Rio de Janeiro foi multado em R$ 430 mil - Por/ REDAÇÃO OESTE

A Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro determinou a cassação do mandato do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), a inelegibilidade por oito anos e a aplicação de uma multa no valor de R$ 433 mil. A decisão é da juíza Márcia Capanema. A informação foi publicada neste domingo, 28, pelo jornal O Globo.

A sentença é resultado de ação ajuizada pela coligação formada pelo PT e PCdoB. O ex-prefeito do Rio foi acusado de montar um esquema para impedir reportagens sobre a situação da saúde na cidade. Segundo a Justiça, Crivella praticou abuso de poder de autoridade, conduta vedada a agente público em campanhas eleitorais.

A ministra do Meio Ambiente e da Mudança do Clima, Marina Silva, trocou um churrasco oferecido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a auxiliares do primeiro escalão na noite desta sexta-feira, 26, por uma confraternização na casa do novo presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Pires. A semana termina com Marina tendo de explicar sua permanência no cargo após ver sua pasta esvaziada pelo Congresso com o apoio do governo.

Em entrevistas, Marina disse que cabe ao presidente Lula demitir ministros. “A primeira pessoa que diz quem fica e quem sai é o presidente Lula, que convida”, afirmou Marina à CNN Brasil. “A melhor forma de ajudar o governo é estando dentro do governo, para viabilizar as políticas de combate ao desmatamento, desenvolvimento sustentável. Temos 19 ministérios com agenda do clima, bioeconomia”, disse.



Os rumores de que Marina poderia sair do governo se deram por causa da aprovação do relatório da comissão mista que avaliou a MP dos Ministérios. Quatro parlamentares petistas votaram a favor do texto, que retira da competência da pasta de Marina a gestão da Agência Nacional de Águas (ANA) e do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O Ministério dos Povos Indígenas, de Sônia Guajajara, perde a demarcação de terras para a pasta da Justiça, de Flávio Dino, caso o relatório seja aprovado em plenário.

A respeito do Congresso, a ministra disse que há “uma situação delicada, em que há uma maioria de parlamentares que gostaria de reeditar a estrutura e as políticas do governo anterior”, e reiterou que o governo Lula é “de frente ampla, e a frente ampla tem suas contradições”.

Na quinta-feira, 25, Lula discursou na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na capital paulista, e minimizou o episódio. “Tem dias que a gente acorda com notícias parecendo que o mundo acabou. Eu fui ver o que estava acontecendo, era a coisa mais normal”, disse o presidente a empresários, ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do vice-presidente Geraldo Alckmin. No dia seguinte, encontrou as ministras no Palácio do Planalto e marcou a confraternização no Alvorada.

Ainda durante viagem ao G-7, no Japão, Lula já havia sinalizado que poderia contrariar Marina a respeito da negativa do Ibama em conceder uma licença para a Petrobras perfurar jazidas de petróleo na foz do Rio Amazonas. O projeto colocou a titular do Meio Ambiente em rota de colisão com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, como mostrou o Estadão.

Sobre a MP dos Ministérios, Marina diz há esforço para manter a estrutura do governo, conforme definido por Lula. “Uma vez eleito, (o governo) tem o direito de estabelecer as estruturas para fazer sua gestão. Há um esforço muito grande para manter a medida provisória”, disse a ministra. “A frente ampla tem suas contradições”, afirmou.

A ministra não deu detalhes sobre a conversa que teve com o presidente, mas sinalizou apoio ao petista. Questionada sobre a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a COP-30, Marina respondeu que o fato de o evento de 2025 ser realizado em Belém do Pará “é uma vitória do presidente Lula”.

Confraternização

Lula convocou os ministros para um churrasco na residência oficial da Presidência, retomando uma prática de suas gestões anteriores. O gesto é uma tentativa de abrandar o clima. Em entrevista à GloboNews, Marina justificou a ausência por estar na casa do novo presidente do ICMBio, onde também ocorria uma comemoração. De acordo com Marina, o convite para a festa na casa de Pires fora feito antes.

“Neste momento estou falando aqui na casa do Mauro Pires, que é novo presidentedo ICMBio, que também tinha feito aqui uma confraternização. E essa confraternização já estava combinada com todos os nossos servidores, celebrando que voltou o comitê de busca para escolha do presidente do ICMBio, que foi uma ação feita pelo presidente Lula, garantindo que a gestão das unidades de conservação não ficariam à mercê de indicações políticas”, afirmou a ministra.

Como mostrou a Coluna do Estadão, causou estranhamento no Congresso o fato de Lula não ter convidado os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). É justamente com o Legislativo com quem Marina trava a atual batalha. Desde o primeiro mandato, os churrascos são disputados entre autoridades e eram vistos como momento em que o presidente costumava distensionar relações.