A instalação de uma CPMI é automática após atingir mínimo de assinaturas, mas, Alcolumbre criou precedente na sessão conjunta em abril — e o repetiu.
Por Lara Alves - Jornal O Tempo
Parlamentares de PL, Novo, Missão, Rede, PSOL e PT apresentaram questões de ordem na sessão de quinta-feira (21/5) para instalação da CPMI do INSS.
BRASÍLIA - O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), continua a barrar a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre o escândalo financeiro e político do Banco Master e de seu sócio-fundador Daniel Vorcaro.
A instalação de uma CPMI é automática após atingir o número mínimo de assinaturas de deputados e senadores, mas Alcolumbre criou precedente na sessão conjunta de abril quando decidiu não ler o requerimento de criação da comissão. Ele repetiu a conduta na sessão desta quinta-feira (21/5) rejeitando as questões de ordem apresentadas por governistas e parlamentares do centrão e da oposição, que cobravam a instalação imediata da CPMI.
Alcolumbre não cedeu à pressão dos seis partidos — do PT ao PL — que apresentaram essas questões. Os deputados repetiram explicitamente as regras do regimento interno do Congresso Nacional e explicitaram que a não-instalação da CPMI é fruto de indisposição política do presidente. Após as manifestações, Alcolumbre respondeu que instalar ou não a CPMI é decisão dele. "A presidência esclarece que as matérias de expediente serão objeto de leitura a juízo do presidente", afirmou. "Requerimentos de leitura de matérias devem ser objeto de despacho da presidência. O momento da leitura é ato discricionário", acrescentou.
Ele ainda afirmou que a instalação da CPMI não pode ser tratada como prioridade diante da pauta da sessão, marcada para votar vetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que afetam os municípios. "Eu sempre entendi que a presidência seria questionada sobre a leitura de requerimetnos, mas esse assunto não pode ser prioritário nesse momento, na sessão de hoje", declarou. "Esses assuntos (CPMIs) cabem exclusivamente em decisão do presidente do Congresso", completou. Alcolumbre pediu "sensibilidade" aos parlamentares. "Milhares de prefeitos estão precisando desse gesto do Congresso".
Histórico
O regimento do Congresso prevê que a instalação de uma CPMI é automática quando ela reúne as assinaturas de pelo menos 171 deputados e 27 senadores. Pelo rito, a CPMI é criada quando o presidente do Congresso lê o ato de instalação na abertura da sessão subsequente à coleta de assinaturas. Essa regra foi desrespeitada por Alcolumbre na sessão de 30 de abril e na desta quinta-feira.
Existem dois requerimentos que pedem criação da CPMI sobre o escândalo de Vorcaro. Um foi apresentado pelo deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ). Ele coletou as assinaturas de 239 deputados e de 42 senadores. O outro, protocolado pelas deputadas Heloísa Helena (Rede-SP) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS) no mês passado, reúne 181 assinaturas de deputados e 35 de senadores.
Ao contrário do que ocorreu nesta quinta-feira, na sessão de abril apenas os parlamentares ligados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cobraram a instalação da CPMI. Àquela ocasião vigorava um acordo entre oposição e Alcolumbre. A tratativa envolvia a rejeição da indicação do advogado-geral da União (AGU) Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF), que ocorrera na véspera, e a derrubada do veto de Lula à lei da dosimetria. O presidente do Congresso articulou a rejeição e a queda do veto; em troca, cobrou da oposição o silêncio sobre a comissão de inquérito para investigar o escândalo do Banco Master.
A revelação do elo entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à presidência, e o banqueiro Daniel Vorcaro em reportagem do "The Intercept Brasil" reverteu a lógica na quarta-feira (13/5) passada. A oposição voltou a cobrar a abertura da comissão como justificativa para explicar a relação entre Flávio e Vorcaro. "Mais do que nunca é fundamental a instalação da CPI do Banco Master. É preciso separar os inocentes dos bandidos", defendeu o pré-candidato em nota publicada na data.
As mensagens, o áudio e o encontro entre o senador e o banqueiro após a prisão de Vorcaro em novembro passado também inflamaram a base a pressionar Alcolumbre pela instalação da CPMI na sessão desta quinta. "Vossa excelência não vai conseguir ficar sentado em cima da CPMI", disse o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), vice-líder do governo na Câmara. "Naquele acordão da última sessão do Congresso estavam todos abraçados: PL e centrão. Aquilo ruiu. Diziam que eles trocaram a dosimetria que o PL queria pelo Master. Não. Aquilo já era Flávio acuado e assustado", acrescentou.
STF
Com a rejeição de Alcolumbre, a oposição aposta em um mandado de segurança protocolado no Supremo em março com a intenção de obrigar o presidente do Congresso a instalar a CPMI para investigar o escândalo. Os deputados apostam no precedente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. Em 2021, os senadores Alessandro Vieira (MDB-SE) e Jorge Kajuru (PSB-GO), à época no Cidadania, impetraram um mandado de segurança na Corte para obrigar o então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSB-MG), a instalar a CPI da Covid. O tribunal concedeu a liminar, e a comissão começou a operar.
