Primeira Turma do STF avalia denúncia da PGR contra Bolsonaro, além de Heleno, Braga Netto, Cid e outros investigados
Manoela Alcântara e Raphael Veleda/Metrópoles
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir na manhã de quarta (26/3) se torna réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados em ação sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, vencidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomaram, na tarde desta terça-feira (25/3), sessão para avaliar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Pela manhã, houve manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e da defesa dos denunciados. Bolsonaro decidiu assistir presencialmente ao julgamento e está sentado em frente ao relator do processo, ministro Alexandre de Moraes.
Como foi a sessão desta terça
O julgamento teve início com a abertura solene pelo presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin.
Logo depois, o relator do caso Alexandre de Moraes realizou a leitura do relatório, que ainda não é o voto dele no caso.
Por 30 minutos, o Procurador-geral da República, Paulo Gonet, fez a sustentação oral da PGR e classificou como tentativa de golpe a atuação dos denunciados.
As defesas dos oito denunciados fizeram suas sustentações orais, de cerca de 15 minutos cada.
A volta da pausa para o almço foi marcada pela votação das preliminares apresentadas pelas defesas. A Primeira Turma julgou se o STF teria competência legal para julgar o caso, se o julgamento deveria ser no plenário do STF, e não na Primeira Turma, se o relator Alexandre de Moraes, é parcial para julgar os acusados.
Também foram votadas a nulidade da colaboração premiada de Mauro Cid, o direito de defesa foi cerceado porque os advogados não tiveram amplo acesso às provas, o direito de defesa foi cerceado porque os documentos eram muitos e estavam desorganizados.
Os ministros também decidiram sobre se o pedido de dividir a ação penal em núcleos violou o princípio da “individualidade da ação penal”.
O voto do relator Alexandre de Moraes e dos outros ministros da Primeira Turma que podem tornar réu Bolsonaro e outros 7 aliados na suposta trama golpista será apresentado nesta quarta-feira (26/3)
O julgamento ocorreu sem maiores problemas pela manhã, mas o advogado de um denunciado que não está sendo julgado nesta terça tentou forçar a entrada no plenário e chegou a ser detido por desacato.
Nesta quarta, o julgamento volta com o voto do ministro Alexandre de Moraes e dos demais membros da Primeira Turma sobre aceitar ou não a denúncia.
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Veja a íntegra da sessão:
Nesta terça, os ministros apreciaram pedidos das defesas no sentido, por exemplo, de afastar Moraes, Zanin e Dino do julgamento. Essa preliminar foi julgada e derrubada por unanimidade, com placar de 5 a 0. Outro pedido foi pela incompetência da Turma para julgar o caso, além do impedimento do próprio STF. Os ministros, porém, mantiveram o julgamento na Primeira Turma. Nesse caso houve divergência do ministro Luiz Fux, que votou pela ida do julgamento ao plenário.
“No meu modo de ver, se essa matéria fosse tão pacífica [competência da Primeira Turma], depois da mudança do regimento, dias atrás deste mês, 11 de março, eu votei, na companhia de outros colegas, e fiquei vencido. Por quê? Ou estamos julgando pessoas que não exercem mais função pública, ou estamos julgando pessoas que têm essa prerrogativa, e o lugar correto seria o plenário”, disse Fux.
8 imagens
Moraes também votou a favor de negar pedidos de nulidade das defesas que alegam a prática de document dump, que é o excesso de documentos e desorganizados; e fishing expedition, que ocorre quando se faz a “pesca predatória” de provas. Além de cerceamento de defesa. Ele foi acompanhado pelos colegas de turma por unanimidade.
Por fim, os ministros rejeitaram o pedido da defesa de Bolsonaro por um juiz de garantias e a nulidade do acordo de delação premiada de Mauro Cid.
Advogado detido
O advogado de um dos denunciados foi detido pela Polícia Judicial em uma confusão durante a sessão. O desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Sebastião Coelho gritou ao ser barrado na entrada da sala da Primeira Turma, interrompendo a leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes.
Após a confusão, Sebastião Coelho acabou detido pela Polícia Judicial do STF em flagrante delito por desacato e ofensas ao tribunal. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, determinou a lavratura de boletim de ocorrência por desacato e, em seguida, a liberação do advogado. Ele representa Filipe Martins, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro. Martins é um dos denunciados pela PGR, mas o julgamento dele não ocorre nesta terça.
Defesa de Bolsonaro
Celso Vilardi, advogado de Bolsonaro, disse, pela manhã, que seu cliente foi “o presidente mais investigado do país”.
“Temos uma acusação da PGR de dois artigos que tratam do golpe. Estamos tratando de uma execução que se iniciou em 2021 tratando do governo legitimamente eleito, que era o dele. É impossível. Como se falar em início de execução por pronunciamento de lives?”, questionou. “Não existia violência nem grave ameaça. Não existia nenhum elemento, então começa uma narrativa com pronunciamentos públicos para chegar ao 8 de Janeiro”, seguiu o defensor.
Rosinei Coutinho/STFEx-presidente Jair Messias Bolsonaro em julgamento da denúncia do núcleo 1 da Pet 12.100, sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 - Metrópoles
Segundo Vilardi, “nem a Polícia Federal afirmou a participação dele no 8 de Janeiro, nem o delator que o acusou [Mauro Cid], fez qualquer relação dele com o 8 de Janeiro”.
“Ele não participou do 8/1, ele repudiou”, disse Vilardi.
Defesa de Cid
Após a defesa de Bolsonaro, falou o advogado Cezar Bitencourt, que representa o delator do esquema, Mauro Cid. “Ele que desencadeou o andamento dessas questões. Nós não temos muito a falar a respeito do Cid, apenas destacar sua dignidade, sua grandeza, sua participação nos fatos como testemunha, como intermediário. No caso, como delator. As circunstâncias o colocaram nessa situação e, como assessor que foi do presidente, tinha conhecimento dos fatos, dos aspectos”, disse o defensor.
“O delator cumpriu com o seu dever. Tem o direito de receber o que merece e o que já está sendo concedido. Esperamos a absolvição dele e, até quem sabe, a recusa da denúncia”, pediu Bitencourt.
Núcleo 1
Esse núcleo é considerado como “central” da possível organização criminosa. Ele inclui:
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
Mauro Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha do Brasil.
A denúncia
Entre os crimes imputados ao ex-presidente e aos outros denunciados, estão liderança de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
A denúncia da PGR foi reforçada após a apresentação das defesas de todos os denunciados. “A manifestação é pelo recebimento da denúncia”, disse Paulo Gonet, procurador-geral da República.
Gonet rebateu, de forma conjunta, os argumentos apresentados pelos oito investigados que fazem parte do chamado “núcleo central” da suposta organização criminosa. A PGR fatiou a denúncia do STF sobre os acusados pela trama golpista em cinco núcleos. No total, 34 pessoas foram denunciadas.
Como ocorre o julgamento na Primeira Turma
O julgamento acerca do recebimento da denúncia começou com a leitura do relatório pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, houve sustentação oral do procurador-geral da República, Paulo Gonet, com duração de 30 minutos.
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As defesas dos oito réus iniciaram a sustentação oral por volta das 10h40, com 15 minutos para cada advogado. Todo esse processo inicial tem duração de 2 horas.
Concluída a primeira fase, o relator vai expor, na quarta, seu voto favorável ou contrário à denúncia da PGR.
Nesta quarta-feira (26/3), na terceira sessão agendada, os outros quatro ministros da Turma devem votar na ordem do mais novo para o mais velho e, por último, o presidente: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Caso os ministros votem a favor do recebimento da denúncia, os oito denunciados se tornarão réus.
Se isso ocorrer, serão abertas ações penais contra eles. A fase inicial é a de instrução, quando testemunhas são ouvidas, e as provas, colhidas, caso necessário. Só após a instrução, a ampla defesa e o contraditório, o caso vai ao plenário da turma para ser analisado. Não há prazo previsto para isso.
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