Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) determinaram que tribunais de seis estados e do Distrito Federal prestem esclarecimentos sobre pagamentos de verbas adicionais, os chamados “penduricalhos”, que teriam ultrapassado o limite de 35% do teto salarial estabelecido pela própria Corte.
A determinação prevê que os tribunais apresentem informações detalhadas sobre os pagamentos, incluindo a identificação dos beneficiários, além da suspensão de eventuais verbas consideradas irregulares.
Também foi determinada a devolução de valores que tenham ultrapassado o limite estabelecido pelo STF. A medida busca garantir o cumprimento das regras relacionadas ao teto remuneratório do serviço público.
