O ministro reforçou que Flávio Bolsonaro segue excepcionalmente proibido de ver o pai por 90 dias.
Por Gabriel Ferreira Borges - O Tempo
BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes manteve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em prisão domiciliar humanitária, mas suspendeu todas as visitas por 30 dias a partir desta sexta-feira (17/7). Moraes endureceu o regime de prisão após o ex-presidente violar uma das cautelares quando o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) divulgou sua carta.
O pré-candidato à Presidência da República seguirá proibido de ver o pai por 90 dias. Bolsonaro ficará o mesmo período proibido de receber visitas ou divulgar manifestos político-eleitorais até o fim das eleições de 2026. Apenas os médicos, os fisioterapeutas e os demais advogados estão autorizados a visitar o ex-presidente permanentemente.
Moraes classificou a violação à medida cautelar como “patente”. “Houve flagrante descumprimento da medida cautelar por Jair Messias Bolsonaro, com sua participação ativa na preparação do ‘material pré-fabricado’ para posterior divulgação nas redes sociais de seu filho e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Nantes Bolsonaro”, disse.
O ministro mencionou o direcionamento da carta aos “brasileiros”, o que, segundo ele, demonstra a “natureza não particular” e a “finalidade político eleitoral” do documento. “Caso contrário, não teria se dirigido a um grupo indeterminado de pessoas (‘aos brasileiros’), indicando seu ‘pré-candidato e porta-voz’ e enviado ‘um afetuoso abraço a todos’”, argumentou.
Segundo Moraes, o próprio Flávio confessou que Bolsonaro pretendia se comunicar com os brasileiros ao anunciar que a carta seria lida na rede social. “O texto da ‘Carta aos brasileiros’, portanto, claramente comprova que Jair Messias Bolsonaro pretendia comunicar-se com seus apoiadores políticos por intermédio das redes sociais de seu filho”, ressaltou.
O ministro também criticou o posicionamento da defesa de Bolsonaro, que classificou como “absolutamente contraditória” após os advogados dizerem que o ex-presidente não sabia que a carta seria divulgada. “As alegações da defesa não afastam a claríssima confissão de Flávio Nantes Bolsonaro, no sentido do pleno conhecimento de Jair Messias Bolsonaro sobre a divulgação”, apontou.
Moraes ainda chamou de “patética” a alegação de que o ex-presidente ficaria incomunicável em razão da restrição das visitas. “No período de prisão domiciliar humanitária, iniciado em 27 de março de 2026 até a data de hoje, Jair Messias Bolsonaro, além do convívio diário com sua esposa, filha e enteada, recebeu 185 visitas”, detalhou.
O ministro rebateu as críticas à suspensão das visitas de Flávio ao pai por 90 dias e observou que o ex-presidente tem uma equipe de 30 advogados. “Com amplo e diário acesso ao sentenciado, conforme demonstram as 60 visitas realizadas no período de prisão domiciliar humanitária por seis advogados, em regime de revezamento, estando plenamente garantida a integral comunicação do sentenciado”, afirmou.
Moraes ameaçou e lembrou que o regime de prisão de Bolsonaro é melhor do que o de mais de 705 mil presos, embora o ex-presidente tenha sido condenado por crimes contra o Estado democrático de direito. “Os benefícios de sua prisão domiciliar humanitária não podem acarretar odiosos privilégios contrários à legislação e autorizar flagrante desobediência às decisões judiciais, inclusive por seus advogados.”
