Sem acordo coletivo, as empresas poderão distribuir as 42 horas semanais em cinco dias, com jornadas de até 8 horas e 24 minutos
Por Pablo Giovanni - Metrópoles
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o fim da escala 6×1 a partir de 16 de dezembro deste ano, mas flexibilizou regras para a adaptação das empresas à nova jornada de trabalho.
Em decisão proferida na tarde desta quinta-feira (12/11), Dino rejeitou os pedidos de entidades empresariais para adiar a implementação da jornada de 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado, prevista na Emenda Constitucional nº 141/2026.
