Ao votar por tornar Bolsonaro e aliados réus, ministro do STF demonstrou incômodo com dosimetria das penas e com ausência de ato executório.
Por Natuza Nery, g1
Apesar da unanimidade na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto ao recebimento da denúncia que transferiu Jair Bolsonaro e mais sete aliados da condição de acusados para a condição de réus, houve uma diferença de opiniões sobre o caso da tentativa de golpe de Estado.
Desde o primeiro dia do julgamento da denúncia e também nesta quarta-feira (26), chamou atenção o posicionamento do ministro Luiz Fux. Primeiro porque ele demonstrou incômodo com o excesso de penas, que demonstra que ele pode dar um voto divergente quando acontecer o julgamento da trama golpista.
Além da dosimetria, Fux também sinalizou algum reparo ao analisar os crimes aos que os réus responderão. Isso porque, na tentativa de golpe, que se equipara ao golpe consumado, não tem o que ele chama de ato executório.
Porém, tanto o ministro Flávio Dino como a ministra Cármen Lúcia e todos os outros ministros entendem diferente. Entendem que o crime de tentativa de golpe passa por quatro pontos delimitados na lei: a cogitação -- que houve --, o ato preparatório -- que também houve --, e depois o ato executório e a consumação.
Fux sinalizou que não necessariamente vai entender que houve ato executório. Ao que os outros ministros explicaram o seguinte: a tentativa de explosão do caminhão no Aeroporto de Brasília é um ato executório, a tentativa de invasão e fogo nos veículos na invasão da Polícia Federal (PF) é um ato executório.
Outros acontecimentos também são atos executórios. A "festa da Selma", como é chamado o 8 de janeiro, também é um ato executório. E evidentemente que consumação não tem, porque senão eles não estariam julgando esse caso, porque aí a consumação seria a instauração do golpe de Estado.
Essa avaliação diferente do Fux estimulou, inclusive, que advogados dos agora réus dissessem ao blog que vão passar a investir nessa tese do ministro para apresentar mais um argumento de defesa, de que foi uma tentativa, e de que na tentativa de golpe não teria tido atos executórios.
Não dá para saber como o ministro Fux vai votar, mas as falas dele no julgamento da denúncia surpreenderam alguns dos colegas de corte e também surpreenderam advogados.
